Category Archives: Apoio Jurídico e Legislativo

16 nov
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Minas Gerais confirma adesão ao projeto NFC-e

O mercado de automação está aquecido com a recente informação de que Minas Gerais confirmou sua adesão ao projeto NFC-e. No último dia 09 de novembro de 2017 a AFRAC organizou, em parceria com o ENCAT, o 3º INOVA NFC-e ...

03 nov
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S@T São Paulo – Fique por dentro desse tema!

Para muitos, o equipamento SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico) já se tornou conhecido e faz parte do dia a dia do seu canal de vendas, se você é um fornecedor de automação, ou do seu ...

18 out
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Ceará determina novas obrigatoriedades de utilização do MFE

Através da Instrução Normativa nº 66, publicada em 11 de outubro de 2017, a partir de 16 de outubro de 2017, o Estado do Ceará passou a estabelecer novas categorias de contribuintes (por atividade) que serão obrigados a emitir o ...

29 set
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Pernambuco publica calendário de obrigatoriedade da NFC-e

Informamos que o estado de Pernambuco, através da Portaria SF nº 192, de 27.09.2017, instituiu cronograma de obrigatoriedade para a emissão da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65). A referida Portaria estabeleceu cronograma com base no CNAE (Classificação ...

02 ago
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De Olho nos Prazos – NFC-e (Maranhão)

Fiquem atentos com os prazos de obrigatoriedade da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), modelo 65, no estado do Maranhão. Este estado já possui calendário escalonado de obrigatoriedade da NFC-e desde 2016. No próximo dia 1º de setembro de 2017, ...

01 ago
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Soluções de Pagamento com Mobilidade – TEF ou POS?

Soluções de Pagamento com Mobilidade – TEF ou POS? Nos últimos anos, a mobilidade tem feito parte da vida de muitas pessoas e tem mudado a realidade das empresas. Algumas destas, que surgiram do “nada”, estão obtendo resultados surpreendentes em ...

01 ago
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Informações sobre o uso do TEF na Paraíba

A Portaria nº 166, de 28 de junho de 2017, disciplinou novo prazo de obrigatoriedade do uso do equipamento TEF aos Segmentos de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares (CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04). Desta forma, a partir ...

01 ago
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TEF – A Solução Completa para Transações Eletrônicas

  Corriqueiramente recebemos muitos questionamentos sobre TEF (sigla que corresponde a Transferência Eletrônica de Fundos), seu funcionamento, benefícios, integração com automações comerciais, obrigatoriedade e outras questões. Levando em conta o considerável crescimento no uso de meios eletrônicos de pagamentos (cartões ...

30 jun
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Distrito Federal disciplina procedimento sobre gorjeta nos documentos fiscais

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, através da Instrução Normativa SUREC nº 09 de 26.06.2017, disciplinou os procedimentos a serem observados na emissão e escrituração dos documentos fiscais aos contribuintes do segmento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, ...

23 jun
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Precisamos começar a falar sobre Blockchain

Precisamos começar a falar sobre blockchain e como ele pode transformar muitos negócios e profissões. Para um profissional da área jurídica nunca foi tão difícil entender e explicar uma inovação tecnológica, porém quando essa transformação afeta, inclusive, a ciência jurídica ...

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