Através da Instrução Normativa nº 66, publicada em 11 de outubro de 2017, a partir de 16 de outubro de 2017, o Estado do Ceará passou a estabelecer novas categorias de contribuintes (por atividade) que serão obrigados a emitir o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico) por meio do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico).
Diante de inúmeras publicações contemplando alterações no projeto MFE, resumimos abaixo todos os contribuintes obrigados a utilizar o MFE:
Comércio Varejista Farmacêutico
De acordo com a Instrução Normativa nº 10/2017, os contribuintes do segmento de comércio varejista farmacêutico está obrigado desde 28 de abril de 2018.
Segue CNAES obrigados a este modalidade: a) 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; b) 4771-7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas; c) 4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; d) 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários.
Novos Contribuintes
Os novos contribuintes a partir de 1º de maio de 2017, independente do CNAE, são obrigados. Ou seja, novos comerciantes deverão iniciar suas atividades com o equipamento MFE instalado e apto a emitir o CF-e.
Outras Atividades
Os contribuintes enquadrados em um dos seguintes CNAE`s (Classificação Nacional de Atividade Econômico-Fiscais), como principal, será obrigado a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico):, a partir de 16 de outubro de 2017:
a) 4530-7/03 Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores;
b) 4530-7/04 Comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores;
c) 4530-7/05 Comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar;
d) 4541-2/03 Comércio varejista de motos e motonetas novas;
e) 4541-2/04 Comércio varejista de motocicletas, motos e motonetas usadas;
f) 4541-2/05 Comércio varejista de peças, partes e acessórios para motocicletas, motos e motonetas;
g) 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos;
h) 4753-9/00 Comércio varejista de aparelhos de uso doméstico;
i) 4754-7/01 Comércio varejista de móveis novos;
j) 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria;
k) 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho;
l) 4755-5/03 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
m) 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos e fazendas;
n) 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria;
o) 4759-8/99 Comércio varejista de utilidades domésticas em geral;
p) 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
q) 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos;
r) 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
s) 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
t) 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
u) 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios do vestuário;
v) 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem de qualquer material;
w) 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria;
x) 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria;
y) 5611-2/01 Restaurantes e similares;
z) 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especificados em servir bebidas;
z.1) 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá e de sucos, açaiteria, cafeteria, fast-food, gelateria, pastelaria, pizzaria, sorveteria, e similares;
z.2) 5612-1/00 Serviços de alimentação ambulante;
z.3) 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas;
z.4) 5620-1/02 Serviços de alimentação fornecidos por buffet para banquetes, coquetéis e recepções;
z.5) 5620-1/03 Cantinas – serviços de alimentação privativos;
z.6) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar.
Infográfico
Elaboramos um infográfico que contempla as principais atividades que estão obrigadas a emitir o CF-e através do equipamento no Estado do Ceará.