Por Zenon Leite

No dia 13 de outubro ocorreu, na Câmara dos Deputados, o primeiro turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, podendo ser revisada após 10 anos.  A PEC recebeu 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções.

Essa é uma das maiores mudanças fiscais em décadas, e, é claro, que gera dúvidas como um possível freio no investimento em saúde e educação, porém a contenção do rombo nas contas públicas pode nos levar à superação da crise econômica, pois é necessário equilíbrio, não há como gastar muito mais do que se pode pagar.

A medida, se aprovada em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, será um divisor de águas e trará confiança para os cidadãos e investidores interessados no País, sendo assim, consequentemente, gerará mais empregos, já que atualmente são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou que a aprovação da PEC, na primeira votação, “é um passo fundamental na recuperação da confiança, cuja deterioração está na base do complexo quadro vivenciado no País”.

Há um mês, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, escreveu em sua coluna no jornal Folha de S.P, que “a mera criação dessa expectativa já produziu resultados interessantes: aumentou o nível de confiança dos empresários e consumidores, antecipou um aumento do PIB para 2017, reduziu as expectativas de inflação para pouco mais de 5% em 2017 e já se estima o seu retorno à meta em 2018”. Ou seja, há visíveis sinais de esperança da retomada econômica do Brasil e isso é um fato que não podemos abrir mão e seguirmos na expectativa.