Como é de conhecimento de todos os empreendedores no Brasil, o panorama tributário aqui vivenciado é complexo, por vezes injusto. Não raro, as empresas se deparam com inúmeras obrigações além do pagamento dos tributos, o que faz com que, segundo dados de pesquisa do Banco Mundial, se gaste no Brasil, em média, 2.600 horas para apuração de tributos, enquanto que a média mundial é de 267 horas.

Esse quadro é ainda mais sensível no setor de tecnologia, uma vez que as empresas que possuem a inovação como ferramenta de negócio, acabam por sofrer com o atraso da legislação em frente a estas inovações. Contudo, alguns valores de inovação também podem ser inseridos no contexto de gerência tributária, a fim de minimizar os impactos que este cenário legislativo complexo causa aos empreendedores. A inovação deve ser buscada em todas as áreas de uma empresa.

Cite-se, por exemplo, o investimento contínuo nos profissionais da área de contabilidade fiscal, de modo a gerar rotinas fiscais mais eficientes e que reflitam a realidade da empresa. Muitas empresas acabam por sofrer perdas financeiras por erros de preenchimento de notas fiscais e declarações. A capacitação dos profissionais que trabalham nesta área pode auxiliar neste sentido.

Há, também, que se ficar atento aos benefícios fiscais. Hoje, possuímos um cenário da legislação tributária que se divide em três grandes esferas: tributos municipais, estaduais e federais. Cada um destes entes tributantes fica responsável pela instituição e arrecadação de determinados tributos. Por isso, é essencial que os empresários fiquem atentos aos benefícios fiscais concedidos (redução de base de cálculo e alíquota, diminuição de obrigações acessórias).

Um bom exemplo disso é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que prevê a dedução no IPRJ e CSLL de até 34% com os custos em projeto de inovação, redução de 50% de IPI sobre a aquisição de máquinas e equipamentos voltados à Pesquisa & Desenvolvimento e depreciação e amortização aceleradas desses bens. Trata-se de benefício previsto desde 2005, ainda pouco utilizado.

Por fim, cabe informar que parte das cobranças realizadas pelo Fisco (seja ele municipal, estadual ou federal), pode ser questionada no Poder Judiciário, reduzindo ou mesmo afastando estas exigências indevidas. Parte dos empresários ainda possui uma visão equivocada de que ações judicias podem gerar postura revanchista por parte do Fisco, perdendo oportunidades de reduzir sua carga tributária e aumentar sua competividade. Antigos dogmas precisam ser superados.

Assim, fica muito claro que as empresas brasileiras de tecnologia devem se atentar à sua realidade tributária, procurando compreender seus direitos e identificar suas fraquezas. Conforme dito acima, a inovação pode e deve ser aplicada em todas as áreas do negócio.