Nos dias 25 e 26 de abril a AFRAC participou de reunião do ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) onde foram tratadas sobre questões de grande relevância ao Setor de Automação sobre a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).

 

Especificamente no dia 26 de abril a reunião foi realizada entre os representantes dos Fiscos Estaduais, responsáveis pelo projeto NFC-e, importantes empresas varejistas e representantes da AFRAC. Os representantes dos Fiscos de alguns Estados apresentaram informações, que entendemos ser de alta importância e impacto para o Setor de Automação Comercial ao qual resumimos abaixo:

 

Paraná: Calendário de obrigatoriedade da NFC-e finalizado. Média de 4.5 milhões de NFC-e´s emitidas por dia. 100 mil empresas estão emitindo NFC-e, correspondendo a 60% das empresas que são obrigadas, sendo que 40% de empresas que seriam obrigadas ainda não emitiram, a Sefaz/PR indicou que irá analisar os motivos e iniciar as fiscalizações.

Atualmente constam 110 mil denúncias referentes a 80 mil empresas com relação ao Programa de Cidadania.

 

Rio de Janeiro: Informou que em 2018 encerra o calendário de obrigatoriedade com as empresas do Simples Nacional. Citou problemas com envio extemporâneo das NFC-e´s  emitidas em contingência que serão analisados.

 

Rio Grande do Sul: Informou que já há 85 milhões de notas (NFC-e) já emitidas.

 

Pará: O Estado possui 144 municípios, sendo que 143 já possuem empresas emitindo NFC-e. Há uma forte tendência para a alteração do calendário de permissão de utilização de ECF, expectativa é que o uso do ECF seja permitido até junho ou julho de 2017.

 

Maranhão: Indicou alto índice de emissão offline, será aberto um grupo da Sefaz para análise. Informou que pretendem aprimorar o Programa de Cidadania.

 

Rio Grande do Norte: Tendência de eliminação do uso da NF, modelo 2, ao longo de 2018 (em todas as situações). Estão desenvolvendo um “Resumo Diário de Vendas”. Implantação da malha fiscal para a NFC-e. O Estado está atendo com a baixa de ECF´s, pois quem não tiver realizado será fiscalizado. Estão recebendo denúncias através de “WhatsApp”

 

Bahia: Índice de contingência entre 7% a 8%. Informou que o possuem a expectativa em iniciar o Programa de Cidadania ao final de 2017 ou início de 2018.

 

Pernambuco: Previsão de obrigatoriedade a demais contribuintes para ser iniciado em 2018.

 

Acre: Atualmente há uma aceitação branda com a emissão em contingência devido a particularidades regionais. Estão estudando a criação de um Programa de Cidadania parecido com o modelo do Paraná.

 

Alagoas: Em média 4.5. milhões de NFC-e´s emitidas por mês

 

Paraíba: Indicou que o Estado exige o uso do TEF, sendo possível o uso de TEF sem fio. A obrigatoriedade de inserção do CPF na NFC-e acima de R$ 500,00 poderá ser prorrogada para janeiro de 2018.

 

Tocantins: Previsão de fase de testes em maio de 2017. Será iniciado o credenciamento voluntário porém fechado (piloto fechado). Utilizará a Sefaz/RS.

 

Mato Grosso: Atualmente há 16 mil emitentes. O uso do ECF somente será permitido até julho/2019. Contingência abaixo de 30% (estudo identificou que há um nível mais elevado na capital). Informou que será implementado Programa de Cidadania.

 

Distrito Federal: Índice de contingência entre 8% a 10%. Atualmente há 8.250 emissores.

 

São Paulo: Informou que há 5.459 emissores de NFC-e.

 

Espírito Santo: Há expectativa da publicação no mês de maio/2017 o calendário de obrigatoriedade da NFC-e para alguns CNAE´s.