No último dia 17 de novembro a Secretaria da Fazenda de São Paulo apresentou a entidades e empresas os detalhes do projeto SAT-RPE.

Na referida reunião, a Sefaz/SP expôs sugestão de cronograma de implantação dos equipamentos que permitirão a medição da vazão das bombas de combustível, como medida ao combate ao comércio irregular de combustíveis.

O equipamento SAT-RP-e (Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos) irá transmitir eletronicamente à Secretaria da Fazenda, dados sobre a movimentação de combustíveis líquidos ocorrida a partir de cada um dos bicos das bombas medidoras dos postos revendedores varejistas do estado de São Paulo, portanto, os equipamentos serão instalados no interior da área isenta de riscos de explosão designada “cabeça da bomba”.

Durante a reunião a Sefaz/SP indicou que possui a intenção de publicar, em janeiro de 2018, a Portaria que disporá sobre o SAT-RPE, bem como a expectativa de fixação de prazo de 03 (três) anos para a troca de bombas mecânicas. Foi indicado, também, que o cronograma de obrigatoriedade para a adesão dos postos de combustíveis deverá ser escalonado e terá como base o volume de vendas.

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Fonte: Lúcia Correia, Coordenadora Jurídica da AFRAC.