Governo de São Paulo colocou em consulta pública no último dia 8, uma proposta de especificação técnica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), provido de comunicação wireless com a Secretaria de Fazenda. Fabricantes interessados poderão enviar suas manifestações quanto às especificações contidas na proposta até o próximo dia 29, quando termina o prazo de 15 dias úteis desta consulta pública. 

Segundo informou a Secretaria da Fazenda paulista, o equipamento "permitirá o registro para uso fiscal no Estado de São Paulo, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de baixo custo, com comunicação "wireless" padrão GPRS e operação em protocolo TCP/IP. O equipamento terá de atender a legislação pertinente para uso de equipamentos, instituído através dos Convênios ICMS-85/01 e 137/06, no Protocolo ICMS-41/06 e na Portaria CAT-36/04.

Os interessados deverão enviar correspondência postal à Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, situada na Avenida Rangel Pestana, 300, 10° andar, Centro, São Paulo - SP, CEP 01017-911, assunto "Sugestões para ECF". Ou mensagem eletrônica para o endereço deatecf@fazenda.sp.gov.br.

A Secretaria da Fazenda inforou que não enviará qualquer resposta ou comentário aos remetentes das sugestões e que "manterá em sigilo a autoria das sugestões apresentadas". Junto com o aviso de Consulta Pública, a Secretaria de Fazenda de São Paulo publicou um Anexo contendo as especificações técnicas do equipamento ECF wireless:

ANEXO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL COM COMUNICAÇÃO “WIRELESS”

HARDWARE:

-Hardware fiscal (ECF-IF ou ECF-PDV), dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD); rádio modem “wireless” GSM/GPRS, homologado pela Anatel, com funcionamento autônomo do ECF e da CPU do equipamento ou conjunto de equipamentos, com obrigatoriedade de operar interceptando a comunicação entre o ECF e a CPU que contém o software de automação comercial;
- Funcionamento independente do controle da CPU que contém o aplicativo de automação comercial;
- CPU com teclado, monitor, tela ou display, capaz de realizar processamento, entrada de dados, visualização de aplicativo de automação comercial e de transações TEF discado, com modem convencional;
- Alimentação de 90 a 240V e 60 Hz, automática, com opção de funcionamento a bateria;

SOFTWARE:

- Software básico do ECF, que atenda aos requisitos previstos no Convênio ICMS-85/01;
- Aplicativo de conectividade "wireless"; GPRS independente e residente no radio modem para:

1- enviar ao equipamento ECF comandos de solicitação de leitura da memória de trabalho, da Memória Fiscal (MF) e da Memória de Fita-detalhe (MFD), por períodos programados remotamente, via carga de parâmetros;
2 - Receber as respectivas respostas do equipamento ECF, transmitindo-as pelo padrão "wireless" GSM/GPRS a endereço IP da Secretaria da Fazenda deste Estado, com operação independente de aplicativos externos;
3 - Capacidade para recebimento de carga remota de parâmetros e novos aplicativos também pelo padrão "wireless" GSM/GPRS;
4 - Como contingência por indisponibilidade da rede "wireless" GSM/GPRS no momento da transmissão das leituras do ECF para a Secretaria da Fazenda, o aplicativo residente no rádio modem deverá gerar os arquivos das leituras solicitadas ao ECF, assinados digitalmente nos termos da Portaria CAT-52/07, e enviá-los à CPU do equipamento no qual está instalado o software de automação comercial;

- A CPU do equipamento ou conjunto de equipamentos deverá, em caso de contingência por indisponibilidade da rede "wireless" GSM/GPRS no momento da transmissão dos arquivos das leituras solicitadas ao ECF, armazenar os arquivos e, posteriormente, retransmiti-los, por meio de modem convencional (linha discada) e pela Internet, ou, ainda, permitir que sejam gravados em mídia diversa;
- Aplicativo de automação comercial homologado para realizar transações TEF com as redes Visanet (V.30/1.18), Redecard (V.3.4.0), Amex (V.1.84) e Hipercard (V.1.3.6);

CARACTERÍSTICAS GERAIS:

-O fornecedor da solução deverá prover a Secretaria da Fazenda de software aplicativo que permita converter os dados enviados pelo equipamento ou conjunto de equipamentos para o formato do arquivo eletrônico estabelecido no Ato Cotepe ICMS-17/04, de 29 de março de 2004;
- O equipamento ou conjunto de equipamentos deverá permitir o acesso remoto ao ECF, via rede "wireless" GPRS, por meio do rádio modem;
- O equipamento ou conjunto de equipamentos poderá funcionar, opcionalmente, com baterias recarregáveis;
- O acesso remoto ao rádio modem deverá obedecer ao protocolo SNMP (Simple Network Management Protocol);
- Todo o tráfego de dados e informações oriundas do ECF, via rede "wireless" GPRS, deverá obedecer às rotinas de segurança e criptografia determinadas pelas normas SSL (Secure Socket Layer) implementadas no software básico do rádio modem;
- Rádio modem "dual-band"- GSM/GPRS 800-1800 MHz;
- Rádio modem com protocolo TCP/IP integrado - conexão UDP (User Datagram Protocol) e TCP/IP implementadas em seu software básico;
- Rádio modem com implementação em seu software básico de todas as rotinas que estabelecem o vínculo com o autenticador da rede celular GSM/GPRS para garantia da conexão automática e autônoma a essa rede, independentemente de qualquer ação externa; rádio modem opcionalmente "quadri-band" habilitado a operar em todas as freqüências autorizadas em território nacional.