Os varejistas de drogarias e farmácias estão tendo dificuldades para cumprir a Resolução 27 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que os obriga a utilizarem um sistema informatizado de captura e tratamento de dados para transmissão, via internet, das informações referentes ao comércio e uso de substâncias ou medicamentos de controle especial. Os problemas estão ocorrendo na utilização do software que tem como função enviar estas informações à Anvisa.
Para auxiliar farmácias e drogarias a se adequarem a essa lei, a EMS, laboratório farmacêutico, distribuiu gratuitamente para estabelecimentos em todo o território nacional o software GNMC, desenvolvido pela empresa paulista Escritório Digital. Além disso, a Anvisa disponibilizou e-mails e site como forma de contato e suporte para os varejistas esclarecerem dúvidas quanto ao processo de funcionamento do programa.
No entanto, mesmo com a oferta de assistência para o software, os proprietários de farmácias reclamam que não há como alterar lotes errados, adicionar produtos no programa e sobre a demora do suporte em responder dúvidas básicas. Uma das drogarias, a Farmácia Santa Branca, de Fortaleza, buscou mais informações sobre a questão e foi informada que o programa, distribuído inicialmente de forma gratuita pela EMS, vai custar R$ 90 a cada três meses de utilização. “O barato está saindo caro, para ter apenas uma resposta você tem que pagar antecipado”, reclama a drogaria.
De acordo com a Anvisa, o programa distribuído pela EMS apresentou incompatibilidade com o sistema do órgão. A instituição afirma ainda que não firmou parceria entre a EMS, não possui vínculo com desenvolvedores de programas de informática e que não indicará software compatível com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Assim, fica a critério de cada estabelecimento a aquisição de um software capaz de realizar o controle eletrônico dos medicamentos e substâncias, sendo que a Anvisa disponibiliza o programa gratuitamente no site: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp.
Por enquanto, a data limite para os varejistas cumprirem a resolução não será prorrogada, como aconteceu com Sergipe, onde foi adiada de 27 de janeiro para 17 de fevereiro. “A fiscalização será efetuada pela Vigilância Sanitária dos estados e municípios e em Sergipe o órgão de saúde resolveu prorrogar o prazo para que todos pudessem se adequar à legislação, mas no início as visitas da fiscalização serão para verificar se tudo está funcionando corretamente, sem caráter punitivo”, afirma a assessoria de imprensa da Anvisa.
Cronograma para implantar resolução 27 estipulado pela Anvisa
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Drogarias das regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal |
até 27 de janeiro de 2008 |
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Drogarias da região Nordeste até 27 de janeiro de 2008 |
até 29 de outubro de 2007 |
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Drogarias das regiões Norte e Centro-Oeste |
até final de abril de 2008 |
Fonte: Empreendedor 21/02/2008
