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Procons prometem autuar varejistas que não seguirem lei

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai aumentar a fiscalização para verificar se os estabelecimentos do varejo estão cumprindo a Lei número 5.903, de 20 de setembro de 2006, cujo prazo final para os estabelecimentos comerciais de todo o País se adequarem foi 20 de dezembro de 2006. A lei determina que todos os estabelecimentos que utilizam códigos de barras para por preço em seus produtos devem manter aparelhos de leitura óptica a cada 15 metros.

“O comércio já teve seu tempo para se adaptar. A partir de agora as lojas que não tiverem obedecendo a lei serão autuadas. Já multamos algumas empresas que não estavam adequadas”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalizações do Procon - SP.

O Procon do Paraná concorda que o prazo para a instalação do sistema foi suficiente para o varejo se adaptar à legislação, e também ameaça multar os estabelecimentos que não atendam às especificações.
Já para João Carlos de Oliveira , diretor do conselho da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o tempo dado para a adaptação não foi o suficiente. “Nós somos favoráveis a tudo o que vem em benefício do consumidor. Apenas pedimos um tempo justo para as adequações. Inclusive de tempo para a indústria poder atender essa demanda”, analisa Oliveira.

Em ambos os estados, o atraso na entrega dos leitores ópticos, que devem ser instalados nos corredores nas lojas, gerou confusão. “Eu já estou esperando há mais de um mês e meio a entrega dos aparelhos. Todo mundo corre atrás para cumprir a lei e a indústria não tem estoque suficiente para atender a demanda”, conta um empresário do setor, que preferiu não se identificar.

Segundo Oliveira, mesmo depois de três meses da entrada da lei em vigor, não são todos os supermercados que já se adequaram. “Há mais de 73 mil lojas no Brasil. A legislação é recente. Metade dos supermercados nos maiores centros já estão se adequando ou em vias de fazê-lo. Pode parecer pouco, mas em números absolutos é muito”, explica.

Segundo Góes, a multa aplicada para quem não cumprir a lei varia de R$ 212 a R$ 3 milhões, dependendo do porte da empresa. “O supermercado que não quiser colocar as máquinas, basta etiquetar todos os produtos com o preço. A C&A, por exemplo, não utiliza o sistema de leitura de código de barras, mas todas as suas peças possuem etiquetas com o valor”, argumenta.
A rede Wal-Mart, que no Paraná também dirige as lojas Mercadorama, BIG e Sam's Club, foi uma das primeiras a instalar equipamentos de leitura de código de barras em todas as lojas, além dos preços afixados nas prateleiras.

O Wal-Mart mantém uma área específica de etiquetagem, considerada uma solução técnica contra os furtos nas lojas. O presidente do Núcleo de Etiquetagem, Paulo Polesi, informa que, com o sistema de etiquetagem na origem (na indústria), as perdas por furto foram reduzidas em 40% e as vendas aumentaram em até 25%.

A rede Litoral já adequou todas as unidades à nova lei. Segundo o presidente da empresa, Omar Assaf, foram comprados no mínimo 40 leitores até o final de janeiro. No total, a rede gastou cerca de R$ 80 mil.
“Os fabricantes tiveram dificuldades em atender a alta procura por leitores”, afirmou. Na visão de Assaf, a empresa “pagou um valor caro por um equipamento que não acrescenta valor à venda final, mas que tranqüiliza o cliente na hora da compra”.

Já as empresas que comercializam os equipamento de leitura de preços estão comemorando as altas nas vendas depois da lei. Algumas empresas já registram o crescimento de 10 a 15% em suas vendas.  A Região Sudeste é onde se registra o maior número de compradoras.
 
 
Fonte: DCI
 
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