Projeto compensa trabalhador pela inovação tecnológica

O Congresso Nacional pode estabelecer medidas para prevenir e compensar os trabalhadores pela inovação tecnológica e automação das empresas. O projeto de lei complementar 208/2004, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), obriga a empresa que desenvolver reestruturação produtiva ou provocar transformações nas condições de trabalho a ajustar com o sindicato dos trabalhadores medidas compensatórias e preventivas contra a redução ou eliminação dos postos de trabalho. A proposta regulamenta o artigo 7º da Constituição que estabelece como direito dos trabalhadores a proteção em decorrência da automação das empresas.
A proposta, que está há um ano na Comissão de Ciência e Tecnologia, estava na pauta de ontem, mas foi retirada a pedido de Valverde (PT-RO).
As empresas com mais de 50 empregados ficarão obrigadas a requalificar profissionalmente os trabalhadores e reaproveitá-los em novos cargos e funções criados pela modernização. Os prejudicados terão direito à assistência psicológica. Já as empresas com mais de cem empregados deverão pagar aos dispensados pela automação o equivalente a dois terços dos salários pagos no período de 12 meses. A folha salarial dos trabalhadores que continuarem na empresa será incrementada com um terço dos salários economizados com a redução ou eliminação dos postos. O uso de horas extras ficará proibido.
A proposta também proíbe o uso de meios magnéticos, mecânicos ou eletrônicos que substituam o posto de trabalho do cobrador de passagens nos ônibus coletivos.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta impõe obrigações que limitam a livre negociação entre as empresas e os sindicatos dos trabalhadores. “As obrigações mostram-se excessivas, o que implica elevado ônus às empresas que necessitam implementar iniciativas de modernização para competirem no mercado”.
A entidade considera ainda que a modernização das empresas associada a uma política social de proteção aos trabalhadores é necessária, porém, deve ser feita com uma legislação flexível.

Fonte: DCI -13/07/2006