A AFRAC foi a responsável pela realização da reunião, pois devido a iminente data da obrigatoriedade do Bloco K, preocupou-se em debater os impactos dessa obrigatoriedade com as demais Entidades.

O Bloco K é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, ou seja, todas as organizações deverão apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, que é por onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais. Ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965). Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.

 

Foi Realizada às 9 horas do dia 25 de outubro de 2016, na sede da ACSP , com a presença de Dr. Halim Abud (AFRAC), Dr. Alberto Borges (Assessor Jurídico FecomercioSP), Sr. Wladimir (ABRADIST), Sr. Marcel Solimeo (Economista ACSP), Dr. Jorge (FIESP), Sr. Paulo Guimarães (Vice-Presidente de Software Houses AFRAC), Dra. Lúcia Correia (Advogada AFRAC), Sra. Larissa Marcondes (Diretora Executiva AFRAC), Sr. Cláudio Araujo (Diretor Sincomavi), Sr. Andre Jacob (ABComm), Sra. Mara Izaque (Diretora de Relações Institucionais AFRAC), Sr. Zenon Leite (Presidente AFRAC).

o Sr. Zenon Leite tomou a palavra e passou a expor que a presente reunião foi agendada com o objetivo de se discutir a obrigatoriedade do Bloco K. Destacou que a AFRAC é uma Entidade meio, ou seja, representa fornecedores de sistemas e equipamentos de automação e, por isso, o real impacto da obrigatoriedade em comento se dará aos Associados das Entidades representativas dos usuários destas tecnologias, quais sejam: o comércio e, principalmente, as indústrias. Desta forma, indicou que a AFRAC se coloca à disposição para análise técnica do Bloco K, com o intuito de auxiliar as demandas das Entidades representativas dos usuários das tecnologias.