-- AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços




AVISO: Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe

Reforçamos o aviso para que todos os transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assíncrono) serão desativados na data de&n

Sefaz/AL alerta donos de marcas sobre atualização do código de barras dos seus produtos!

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e importância de manter atualizadas as informações destes códigos junto ao Cadastro Nac

Sefaz desativa ambiente de contingência e retoma funcionamento padrão para autorização de documentos fiscais!

Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional deixará de operar na próxima quinta-feira (13). Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desativará, na próxima quinta-feira (13), às 9h, a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN). Co

Sefaz/RS: Orientação importante para aplicações desenvolvidas em Java

A Sefaz/RS informou em seu portal que devido a mudança do ambiente de autorização DF-e do RS para o ambiente Azure, este ambiente está provocando a utilização do TLS 1.3 por parte das empresas para o estabelecimento da conexão segura. O TLS 1.3, quand

SEFAZ/RS - Orientação a MEIs sobre emissão de notas fiscais

A Sefaz/RS, por meio da Receita Estadual (RE), orientou que diante da indisponibilidade de sistemas gratuitos, os MEIs ficam dispensados de emitir notas fiscais também para pessoas jurídicas (CNPJ) que não puderem fornecer nota de entrada. Nesses casos, a RE reforça que a

NT 2023.001 - Tributação Monofásica

Informamos que foi disponibilizado no site do CONFAZ o “Perguntas e Respostas” sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022. Para ter acesso clique

SEFAZ/MG - Reativados os serviços da Sefaz Virtual de Distribuição, SVD, do CT-e

Informamos que foram reativados os serviços da Sefaz Virtual de Distribuição, SVD, e do CT-e. Com essa reativação da SVD somada ao compartilhamento do MDF-e e da NF-e que já estavam operacionais, os Estados retomam toda a visibilidade do trânsito de me

Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS!

Em virtude das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul, quais sejam

Nova Tabela de Meios de Pagamentos e sua Aplicação no Equipamento SAT!

Tendo em vista a recente atualização da tabela de Meios de Pagamentos publicada através do Informe Técnico IT 2024.002 v.1.00, com vigência a partir de 01/07/2024, (clique aqui para saber mais), solicitamos orientação da Secretaria da Fazenda do Estado

Mato Grosso atualiza legislação sobre pagamentos eletrônicos e define novas datas de obrigatoriedade!

Comunicamos que a SEFAZ-MT publicou novas atualizações em sua legislação que prevê a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor dos documentos fiscais NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e NF-e (No

Parceria AFRAC & Sefaz/MT fazem lançamento de E-Book!

Através da parceria e colaboração técnica entre a AFRAC e a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, foi lançado um e-book com perguntas e respostas sobre a vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NFC-e (Nota Fiscal do Consum

Sefaz CE/ ICMS - Mudanças no Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)

A Sefaz/CE comunicou que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os contribuintes que realizarem operações ou prestações com produtos ou serviços sujeitos ao adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), na condição de import

SEFAZ-MA | Nova Alíquota de ICMS passa a ter vigência em 19/02/2024.

Com a aprovação da Lei 12.120/2023, foi alterada para 22% a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em substituição à alíquota de 20%. A partir do dia 19 de fevereiro, os produtos que

SEFAZ-CE | Transferências entre empresas de mesmo titular.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), nas transferências de bens e mercadorias, seguirá a legislação vigente no ano de 2023, adotando os campos de ICMS já utilizados, ainda q

SEFAZ-PR – Informações do Responsável Técnico na NF-e

Comunicamos que a SEFAZ-PR estabeleceu através da Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2023, os procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e ainda normatizar

SEFAZ-PB – Alteração do endereço de QRCode NFC-e.

Informamos que a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único endereço para a inclusão do CÓDIGO DO QR CODE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR (NFC-e), no Estado da Paraíba. A Sefaz/PB comunicou que a única URL de inclus&at

NF-e/NFC-e – Alíquotas FCP AM e MG.

Comunicamos que foi publicada a nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, que atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas (AM) e de Minas Gerais (MG). Para ter acesso a tabela, clique aqui Acompanhe nossos informativos e fique por dentre das principais notícias

SEFAZ-DF – Nova alíquota de ICMS

Comunicamos que foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo nº 01/2024, para dispor a majoração de 2% da alíquota geral do ICMS no Distrito Federal, fixando a nova alíquota em 20%.   Comunicamos ainda que a legislação correlata ao Ato

Aumento das alíquotas de ICMS para o ano de 2024

Alguns Estados brasileiros já aumentaram as alíquotas de ICMS para o ano de 2024 nas operações internas. Para ter acesso a Tabela contendo as referidas alíquotas, comparações entre 2023 e 2024, datas de implantação, bem como a legisla&c

Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

Comunicamos que foi publicado aviso no portal da Sefaz/CE que durante período de 02/01/2024 a 21/01/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova vers&ati

NF-e/NFC-e: Publicada as Novas Tabelas de NCM e de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Informamos que foi publicada no portal da NF-e a nova Tabela de NCMs e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib, com vigência a partir de 01/04/2024, vide Nota Técnica 2016.003, v3.70. Os 57 (cinquenta e sete) códigos inclu&iacu

A versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência na data de 31 de janeiro de 2024.

Fiquem atentos! A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência na data de 31 de janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emiss&a

NF-e / NFC-e – Tabela de Combustíveis Monofásicos.

Fiquem atentos!   Foi publicada a Tabela de Códigos de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica de ICMS, vide Nota Técnica 2023.001 v1.50. Para ter acesso a tabela clique aqui Para ter acesso a Nota Técnica 2023. 001 v1.50 na &iac

NF-e / NFC-e – Nova Tabela de FCP.

Fiquem atentos!   Foi publicada uma nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate à Pobreza – FCP. Para ter acesso, clique aqui.   Fonte: Portal NF-e  

Tabela de NCM (Incluídos e excluídos)

Informamos que a Resolução Gecex nº 529/2023, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior nº 499/2023, modificando, consequentemente, a Tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v3.60, conforme a seguir: Manteve a inclusão do

NF-e - Evento de Insucesso de Entrega.

Informamos que foi criado através da Nota Técnica 2023.005 o “Evento Insucesso na Entrega da NF-e”. A referida NT disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste Sinief 58/2

Sefaz do Rio de Janeiro realizará a alteração do Endereço URL no QRCode da NFC-e.

Fiquem atentos! Sefaz do Rio de Janeiro realizará a alteração do Endereço URL no QRCode da NFC-e. Alteração do atual endereço (vigente até 02/09/2024): http://www4.fazenda.rj.gov.br/consultaNFCe/QRCode Para o novo endereço (vigente a

Sefaz/SP – Parada Programada em 17/12/2023

Informamos que a Sefaz/SP realizará uma parada para manutenção em seu sistema NFC-e no próximo Domingo, dia 17/12/2023 das 08:00hs às 17:00hs. Durante o período da manutenção, não está prevista nenhuma indisponibilidade, mas

SEFAZ-PB: Obrigatoriedade dos registros 1601 e 0221 na EFD ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunicou que o prazo de obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD (Escrituração Fiscal Digital) começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023, publicada no Diário Oficial Eletrô

NT 2021.003 v1.30 amplia o grupo de NCM que verificam a existência de GTIN

Informamos que foi publicada a versão 1.30 da NT 2021.003, que ampliou o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG- Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade à ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias don

SEFAZ-RJ: Obrigatoriedade de informar ICMS-ST Retido e ICMS Efetivo na NFC-e e NF-e (inclusive para simples nacional).

Informamos que foi publicado no DO do RJ, a Resolução Sefaz nº 578 de 07/11/2023, que dispões ao contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte de ICMS, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos: vBCSTRet (N26), vICMS-Substituto (

Publicada NT 2021.003 - v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024)

Informamos que foi publicada a NT 2021.003 v.1.30, que amplia a verificação para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Ane

SEFAZ-SE: Obrigatoriedade da NFC-e em substituição a NF modelo 4.

A Sefaz SE publicou o Decreto nº 508 de 30/11/2023, que dispõe acerca da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de maio de 2024. Para ter acesso a integra do Decreto nº

SEFAZ-SP: Manutenção Programada

Informamos que no dia 03/12 será realizada atividade de manutenção na AC da Sefaz SP. Em função da manutenção, a Sefaz orienta que as ativações de equipamentos SAT sejam realizadas fora do horário da referida manutenç&atild

SEFAZ-SC: Suspensão da vigência do Guia Prático de Escrituração de Benefícios Fiscais

Informamos que foi publicado o Ato DIAT nº 77/2023, que altera o Ato DIAT nº 59/2023 que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, e ainda suspende a produç&ati

SEFAZ-PA: Alteração de alíquotas de ICMS para diesel, biodiesel e GLP.

Foi publicado o Decreto nº 3507/2023 que alterou o Decreto Nº 2854/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de març

Dispensada a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 da EFD pela SEF/MG

Prezado Associado, O Estado de Minas Gerais publicou recentemente através da Resolução SEF nº 5.726 a revogação da Resolução nº 5.629/2022, que determinava a apresentação do Registro 1601 na EFD-ICMS/IPI. Com a revogaç

NFS-e Nacional Porto Alegre: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão pelas ME e EPP

Informamos que foi pulicada a Instrução Normativa 013/2023, que prorroga para a partir de 1º de dezembro de 2023, a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal no padrão nacional, exclusivamente para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte –

ICMS Monofásico - Alteração de data para Regra LA18-10

Informamos que foi alterada a data para a implantação da Regra LA18-10, conforme NT 2023.001 v.1.50 (clique aqui para baixar). A referida regra foi alterada para implantação futura, sem data definida até o momento. Observações adicionais: Se produto

Sefaz MT: Implantação de validação do ICMS Monofásico

Prezado Associado, A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, informou que as versões 1.30 e 1.40 da Nota Técnica 2023.001 foram implementadas nesta segunda-feira (30.10) no ambiente autorizador de notas fiscais. O documento traz orientações sobre o regime de tributa&ccedi

Sefaz de Santa Catarina prorroga o prazo para informar o ICMS Desonerado.

Prezado Associado, O Estado de Santa Catarina, por meio da Circular SEF/DIAT/nº 22/2023 (clique aqui para acessar), comunicou que fica prorrogada para o dia 01 de abril de 2024, a obrigatoriedade de preencher os campos vICMSDeson e motICMSDes. Atenção: A prorrogaçã

Sefaz do AM realizará no próximo dia 02/11/2023 parada programada

Prezado Associado, A Sefaz do Estado do Amazonas, publicou recentemente que irá realizar uma parada programada dos serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.), no feriado do dia 02/11 (quinta-feira) a partir das 00:01h. Como forma d

Nova tabela de Código de Situação Tributária - CST é publicada e entra em vigor em 2024!

Uma nova tabela de tributação pelo ICMS foi publicada em 4 de outubro de 2023, alterando o Anexo I do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que estabelece o Código de Situação Tributária - CST. O Ajuste SINIEF nº 39/2023, celebrado p

Revogada as alterações do CFOP e CST de alto impacto aos Fornecedores de Tecnologia e Varejo

No último dia 04 de outubro, foram publicados os Ajustes SINIEF 34/2023 e 29/2023, que tratam sobre a alteração da tabela de CST e a extinção da tabela de CSOSN, CRT, e CFOP nas operações sujeitas à substituição tributária

Obrigatoriedade da emissão da NFS-e

Prezados, fiquem atentos! Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022, a partir do dia 01/09/2023 todos os MEIs prestadores de serviços do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas o

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