SEFAZ-PA: Alteração de alíquotas de ICMS para diesel, biodiesel e GLP.
Foi publicado o Decreto nº 3507/2023 que alterou o Decreto Nº 2854/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e ainda estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, sendo:
- O diesel e biodiesel, passam de R$ 0,9456 para R$ 1,0635
- O GLP passa de R$ 1,2571 para R$ 1,4139
Fonte: Diário Oficial PA (pag.4)
