O projeto de Simplificação Fiscal Digital é um importante passo para a redução da quantidade dos documentos e obrigatoriedades tributárias acessórias. Atualmente, existem 09 tipos de documentos além de um complexo regulatório a serem observados pelas empresas. O objetivo do projeto é reduzir a complexidade e custos do setor produtivo no cumprimento dessas demandas.




Vamos juntos com a gente, participe!

O que é o projeto

O projeto de Simplificação Digital foi desenvolvido pela AFRAC e seus associados e com Dr. Eudaldo Almeida consultor fiscal e advogado tributarista que esteve na liderança do ENCAT por 18 anos. A partir dessa proposição inicial o aperfeiçoamento e o engajamento do setor produtivo e suas entidades de representação são fundamentais.

Acreditamos que esse movimento em prol da "Simplificação Tributária Digital" passa obrigatoriamente pelo setor produtivo, uso da tecnologia, padronização e envolvimento dos entes da federação.

É preciso ampliar a cooperação entre as administrações tributárias, dentro de uma perspectiva de redução dos custos de nossos produtos e serviços no país.


O que queremos



• Instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica;

• Utilização dos documentos fiscais para a apuração de tributos e contribuições e fornecimento de declarações fiscais pré-preenchidas pelas administrações tributárias;

• Facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, inclusive unificando os respectivos documentos de arrecadação;

• Unificação de cadastros fiscais e seu respectivo compartilhamento em conformidade com a competência legal, pela instituição do Registro Cadastral Unificado.


Custos

De acordo com recente estudo da Deloitte as empresas no Brasil tem um dos maiores custos do mundo para estarem em conformidade com o fisco:

• As pequenas empresas são necessárias 3 mil horas anuais;

• As médias empresas são necessárias 9 mil horas no ano;

• As grandes empresas são necessários 34 mil horas por ano.

A AFRAC estima que pelo menos R$ 154 bilhões são gastos todos os anos pelas empresas para cumprir com as obrigações acessórias.


Benefícios

A padronização das obrigações tributárias acessórias aqui proposta irá beneficiar as empresas e reduzir o custo Brasil em pelo menos R$ 115 bilhões de reais.

Adicionalmente:
• Economizar horas e recursos para estar em conformidade com o fisco;
• Simplificar processos internos, reduzir erros, e atividades manuais;
• Facilitar as atualizações técnicas e de conteúdo;
• Diminuir as perdas de vendas por indisponibilidade dos sistemas;
• Diminuir as inconsistências e redundância nos reportes das obrigações acessórias;
• Reduzir insegurança jurídica, litígios fiscais e o contencioso tributário;
• Melhor eficiência e controles operacionais;
• Agilidade no processo de apuração;
• Redução da força de trabalho com registros manuais

Vale registrar também que irá:

1. Facilitar o acesso de novas empresas e prefeituras nos processos digitais tendo um papel inclusivo e de aumento da base de coleta de tributos;
2. Permitir e pavimentar a redução das cargas tributárias;
3. Simplificar e possibilitar um aumento de investimentos pelo conhecimento prévio das obrigações tributárias acessórias para todas esferas de governo;
4. Reduzir custos, pelo aumento da concorrência entre provedores de solução;
5. Melhor gestão dos negócios, pelo padrão de dados para uso de softwares de gestão.

O projeto de simplificação das obrigações acessórias nao conflita com a reforma tributaria e pavimenta o dia a dia da conformidade com o fisco, pois:
• Substitui vários DF-e pela NFB-e;
• Implanta declarações fiscais de acordo com um padrão nacional e pré-preenchidas;
• Melhora do ambiente de negócios;
• Facilita a abertura de empresas;
• Reduz a sonegação, economia informal e concorrência desleal;
• Um único documento fiscal enriquece as bases de dados e as informações sobre tributos em todas as 3 esferas melhorando a definição de políticas públicas;
• Melhoria das compras públicas;
• Acesso ao menor preço pelo consumidor.

E muito mais! Para saber quais são? Fale com a gente.

O setor produtivo tem sua opinião sobre o uso da tecnologia e da digitalização na área tributária, é um movimento inexorável no momento atual da economia nacional.

Veja a entrevista da Dona Luiza Helena Trajano sobre esse assunto.

“ A digitalização veio para simplificar ela é uma cultura “

“ A única forma de combater a burocracia dos tributos e eliminar de 3 a 10% de desperdício é através da digitalização ”

Para saber mais, fique ligado em nossas comunicações ou envie um email para:

assessoria@afrac.org.br


Confira quem já aderiu ao projeto:


AFRAC

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