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Sefaz de Santa Catarina prorroga o prazo para informar o ICMS Desonerado.

Prezado Associado,

O Estado de Santa Catarina, por meio da Circular SEF/DIAT/nº 22/2023 (clique aqui para acessar), comunicou que fica prorrogada para o dia 01 de abril de 2024, a obrigatoriedade de preencher os campos vICMSDeson e motICMSDes.

Atenção: A prorrogação não se aplica à informação do CBENEF.

Atenciosamente, equipe AFRAC!

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