Durante os dias 29 e 30 de agosto de 2018 a AFRAC participou da reunião do ENCAT e empresas.

Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação do projeto “CCA: Cadastro Centralizado de Autorização” que, resumidamente, visa criar um Cadastro Centralizado contendo um par de autorizações baseado em certificados digitais e com dados de contato: do Responsável Técnico pelo sistema emissor de DF-e e, também, do Contribuinte confirmando o aceite da responsabilidade técnica sobre o sistema emissor.

Este projeto busca inserir o responsável técnico dentro do processo de autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Contudo, o projeto ainda está em fase de debates, sem previsão legal no momento.

Após pleito da AFRAC amplamente debatido junto aos Fiscos, foi apresentado planejamento de publicação das próximas Notas Técnicas (especialmente àquelas relacionadas a NFC-e/NF-e) que observará, no que for possível, as seguintes premissas: a) restrição de publicações para 02 vezes ao ano (abril e/ou setembro); b) publicação com vistas a maior prazo de antecedência, de preferência, 90 dias para implementação (60 dias de homologação e 30 dias de produção).

A AFRAC, como participante das reuniões do ENCAT e Empresas, possui como principal objetivo representar os Fornecedores de Automação Comercial e, assim, apresentar os pleitos de todo Setor. Não fique de fora, participe agora mesmo de nossa Associação e tenha voz nos principais debates do Segmento!