Conseguimos convencer o Prefeito de Belo Horizonte a vetar o PL 1574-15, projeto que proibia o uso do papel térmico para uso de Cupom fiscal, extratos bancários, etc.

Foi vitória significativa, pois inviabilizaria todo a evolução tecnológica e agilidade do varejo e agências bancárias de Belo Horizonte.

Pode parecer óbvio, mas não é, porque um prefeito em fim de mandato e querendo fazer o seu sucessor, pode sancionar os projetos mais absurdos.

Reuni com Sr. Silney Szyszko, executivo da Oji Papeis, ficou acertado que a Oji Papéis vai nos apoiar nas demandas do nosso segmento.

Tive a 1ª reunião com Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB, M.G), vai nos ajudar para barrar o projeto:

Projeto de Lei (PL) nº 3268/2015 de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Ramos – PSDC/RJ que, em resumo, dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante de pagamento em papel termo sensível por todo território nacional, e dá outras providências.

Atualmente, o PL nº 3268/2015 foi apensado ao PL nº 4921/2009 (que, em síntese, proíbe a emissão, em papéis termo sensíveis de comprovantes de operações comerciais e financeiras), sendo que o PL nº 4921/2009 está apensado ao PL nº 980/2007 (que, em síntese, dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos).

O PL nº 980/2007 estava arquivado, mas em 10/02/2015 foi desarquivado e em 21/10/2015 recebeu o seguinte despacho: “para incluir a CDEIC como competente a pronunciar-se quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária”.

Em 22/10/2015 a COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) encaminhou o PL nº 980/2007, com todos os outros projetos em apenso (PL 4921/2009, PL 7518/2010, PL 1274/2015, PL 3755/2015, PL 3268/2015; PL 4993/2009; PL 5449/2009; PL 5714/2009; PL 690/2011) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu, analisou e devolveu à CCP sem manifestação.

 

Em 27/10/2015 a CCP encaminhou os PLs para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), sendo que em 10/11/2015 encerrou-se o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

 

Agradecemos a colaboração de todos, estamos aberto para as sugestões de demanda.