Informativo Multicanalidade.

A AFRAC, com o apoio do Ministério da Economia, reuniu-se com o CONFAZ no último dia 25 de janeiro e apresentou projetos visando regular e propiciar ambiente de segurança jurídica em operações relacionadas a multicanalidade.

O projeto, conduzido pela Sra. Jussana Ferreira (Diretora de Software) e com o suporte da Pasta de Relações Institucionais da Entidade, capitaneado pelo Sr. Edgard de Castro, foi elaborado pelos associados e players do varejo e pontuou onze pleitos para regulamentação de processos como:

 

  • Retira Loja (local próprio ou de Terceiros) em operações estaduais e interestaduais;
  • Devolução/Reversa (coleta de devolução de venda em qualquer unidade da empresa ou de terceiros, tal como marketplace, com crédito do imposto);
  • Operação triangular (venda a ordem entre estabelecimentos da mesma empresa, CD´s e filiais);
  • Retira Loja (definição de documento fiscal);
  • Drop Off (empresas parceiras – sellers – postarem seus produtos nas lojas físicas da plataforma de marketplace);
  • Venda presencial com faturamento de depósito ou estabelecimento de fora do Estado (com vistas a estabelecer permissivo legal para essa operação);
  • Operador Logístico (armazenagem de produtos de terceiros);
  • NF-e Simplificada Etiqueta (com vistas a dispensar a inserção do valor da operação no DANFE simplificado etiqueta);
  • Dispensa da Impressão dos documentos fiscais DACTE, DAMDFE e DANFE;
  • Slip do pagamento (em operação presencial).

Certamente a condução dos temas e sua regulamentação propiciarão um ambiente de negócios extremamente favorável no âmbito nacional.

Segundo a ABComm, o e-commerce nacional apresentou crescimento de 56,8% em 2020 destacando a mudança de comportamento do consumidor brasileiro. A regulação de operações comerciais neste sentido trará benefícios aos players e consumidores e, inegavelmente, será um propício ambiente para novas empresas.

Confira o material elaborado pelos Associados e Players do varejo e apresentado na reunião, através do link: https://bit.ly/39LnELU


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