Reforma Tributária: Afrac participa das tratativas com a Frente Parlamentar do Comércio.

Afrac participa das tratativas com a Frente Parlamentar do Comércio visando que a proposta de Reforma Tributária esteja em harmonia com as demandas do setor de provedores de tecnologia.


Reforma tributária deve ser votada primeiro no Senado, depois na Câmara.

Segundo o deputado Efraim Filho, pelo menos é esse o sentimento que se tem no momento. Ele participou da reunião da Unecs realizada nesta quarta-feira (10).

As instituições que formam a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) estiveram reunidos esta manhã para discutir o futuro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e para dar continuidade às discussões em torno da reforma tributária, o principal pleito do grupo em 2021.

“Há muitas controvérsias em torno da reforma e precisamos ouvir de você, como liderança, o que podemos esperar para este ano”, disse o presidente da Unecs, George Pinheiro, ao dar boas vindas ao presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM/PB).

De acordo com Efraim, pelo que se tem ouvido, a ideia é de que o texto da reforma tributária seja votado em primeiro lugar pelo Senado e a administrativa, pela Câmara. Mais uma vez, o deputado pediu que os líderes empresariais aguardassem o relatório final que será apresentado para que sejam feitas discussões com base em fatos. “Não vai haver votação imediata, vai haver audiências públicas, então não é preciso gastar energia agora com problemas que talvez já estarão solucionados quando da elaboração do texto”, pontuou.



O presidente da FCS demonstrou interesse em continuar no cargo e disse que as reformas serão um grande gancho para que se possa discutir assuntos que são de total interesse do setor e que tramitam paralelamente, como o projeto que previa a prisão de gerentes, votado ontem na Câmara, o PL do superendividamento, e o PL de socorro aos eventos, que pode incluir a alimentação fora do lar no texto. “Vamos precisar da mobilização da Unecs para acompanhar de perto”, disse.

O presidente eleito para assumir a Unecs em março, José César da Costa, destacou a importância da entidade para as discussões de interesse do setor. “Teremos um ano muito de difícil, de recuperação e mudanças que não serão passageiras. O mundo está mudando e nós teremos papel fundamental nesse processo”, declarou.

No próximo mês, a Unecs promoverá um evento, em Brasília, para dar posse ao novo presidente da entidade e da FCS. Serão convidados os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além de ministros e todos os parlamentares que formam a Frente.

Estudo

Ainda no tema reforma tributária, o professor e consultor da FIA/USP Nelson Barrizzelli apresentou mais uma etapa do estudo que tem feito sobre o tema, a pedido da Unecs. A intenção é estudar a fundo todos os impactos que as mudanças poderiam causar no setor de comércio e serviços.

Na reunião de hoje, o professor destacou o impacto da proposta do governo federal, de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%. De acordo com Barrizzelli, se aprovada, a CBS poderia trazer um aumento de mais de R$ 46 milhões de aumento tributário para o setor. “O ministro Paulo Guedes chegou a dizer que que isso seria para manter os R$ 55 bi de isenções fiscais, mas no meu entendimento, na prática, a contribuição seria para aumentar a renda do governo”, disse.

Ainda para o professor, o Brasil realmente precisa apresentar logo uma proposta de reforma, porque se apenas um tributo – a CBS – causaria esse impacto nas empresas, as PECs 45 e 110 podem ter um potencial semelhante ou maior. “O grande desafio é encontrar um meio de simplificar para tornas mais barato um sistema muito complexo e para diminuir a carga”, apontou.

Por Portal UNECS em 10.02.2021

 

AFRAC

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