Simplificação Fiscal Digital, projeto concebido pela AFRAC, ganha força no Congresso.

Apesar da promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de avançar com a reforma tributária (PEC 110/19), duas questões vêm interferindo na tramitação. Primeiro, a diminuição do engajamento dos senadores na pauta e, segundo, a falta de consenso para sua aprovação. Pensado inicialmente como agregador à PEC 110, o Projeto de Lei Complementar 178/21, de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB), tem sido tratado como uma alternativa do Legislativo para suprir as demandas do arcaico e pesado sistema tributário brasileiro e ser, ao mesmo tempo, um gesto ao setor produtivo.

O projeto do paraibano que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias já vem sendo chamado de “minirreforma” e pode ganhar os holofotes ainda neste ano. “O PLP 178 é, com certeza, uma alternativa do Congresso Nacional para sinalizar ao setor produtivo o quanto está preocupado com a diminuição do custo Brasil. Tanto um gesto do Congresso quanto um gesto do governo federal, que está comprometido com esta pauta de diminuição do custo Brasil e de melhoramento do ambiente de negócios”, declarou Efraim Filho ao Congresso em Foco.

“Então, essa ‘minirreforma tributária’, essa simplificação das obrigações acessórias, além de ser essencial, é uma medida que pode ser aprovada e implementada com mais facilidade, pois não mexe com a arrecadação de nenhum ente federativo. Ela não vai prejudicar ninguém, porque não vai gerar aumento de carga tributária para nenhum setor produtivo. É basicamente um projeto que só traz benefícios tanto para o setor público quanto para o setor privado”, completou.

A AFRAC apoia esse projeto que ganha força no congresso nacional. Leia a matéria na íntegra através desse link: Congresso em foco.

Acesse e confira mais sobre o projeto: Projeto Simplificação Fiscal Digital

Fonte: Congresso em Foco

Autor: TÉRCIO AMARAL