Uso de APIs na Reforma Tributária: AFRAC obtém esclarecimentos da Receita Federal sobre cobrança
Atualizado em: 13/03/2025
Nas últimas semanas surgiram notícias sobre a possível cobrança pelo uso de APIs nos sistemas da Receita Federal como parte da implementação da Reforma Tributária.
Esse cenário gerou preocupação no setor de tecnologia entre desenvolvedores de software, profissionais da contabilidade e contribuintes em geral, uma vez que poderia implicar custos adicionais e contrariar o princípio de simplificação da própria Reforma.
Diante desse contexto surgiram questionamentos: como ficariam as pequenas e médias empresas? Haveria isenção para acessos de menor volumetria? Essas dúvidas mobilizaram o setor a buscar esclarecimentos diretos junto ao governo.
Com o intuito de trazer transparência ao tema e garantir previsibilidade para o mercado, a AFRAC tomou a iniciativa de articular um diálogo com a Receita Federal, envolvendo outras entidades para tratar do assunto.
Como resultado, em 12 de março de 2025, a AFRAC participou de uma reunião promovida pela UNECS (Uniao Nacional das Entidades de Comercio e Serviço) e FCS (Frente Parlamentar de Comercio e Serviços), que contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e sua equipe técnica. Representando a AFRAC estiveram o Edgard de Castro, presidente, Paulo E. Guimarães (Peguim), VP Institucional e o consultor jurídico, Halim José Abud Neto. Também participaram parlamentares diretamente envolvidos no debate tributário, como os deputados federais Domingos Sávio e Zé Neto.
Postos-chave da reunião
Durante o encontro a Receita Federal esclareceu que não haverá qualquer cobrança pelo uso de APIs essenciais à implementação da Reforma Tributária. O órgão explicou que a preocupação decorreu de uma prática já existente no mercado, em que robôs realizam consultas automatizadas em grande volume aos sistemas da Receita, podendo comprometer sua infraestrutura.
No entanto isso não se relaciona ao modelo de APIs que será utilizado na Reforma Tributária e não há planos de tarifação.
A Receita também destacou que algumas APIs específicas, voltadas para serviços contábeis, já possuem regras diferenciadas, mas não fazem parte da estrutura da Reforma Tributária. Esse esclarecimento reforça que os contribuintes e desenvolvedores de tecnologia não serão impactados com cobranças adicionais.
Encaminhamentos e próximos passos
A AFRAC contribuiu ativamente na reunião, destacando a importância de previsibilidade para as empresas do setor e reforçando a necessidade de transparência na comunicação oficial da Receita Federal sobre o tema.
Além disso, foram debatidos aspectos técnicos, sendo informado que a Receita Federal disponibilizará um motor de cálculo pronto para uso online e offline, facilitando a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário.
Como encaminhamento, a Receita Federal se comprometeu a divulgar uma nota oficial de esclarecimento, confirmando que não haverá cobrança para APIs essenciais voltados à implementação da Reforma Tributária e trazendo orientações sobre o uso adequado dos serviços digitais.
A AFRAC seguirá acompanhando de perto esse compromisso, reforçando seu papel como interlocutora do setor de tecnologia na implementação da Reforma Tributária.
A AFRAC segue firme em sua missão de atuar em prol de seus associados, consolidando-se como o principal representante do setor de tecnologia para o comércio e serviços. Estamos constantemente atentos aos desdobramentos e evoluções que impactam o setor e continuaremos a fornecer as atualizações mais relevantes, sempre que disponíveis e checadas a veracidade.
Nosso compromisso é garantir que as necessidades e interesses de nossos associados sejam sempre defendidos, promovendo o desenvolvimento e a inovação no mercado.
