Atualização sobre a RTC: Receita Federal garante gratuidade em novo Ofício

Atualizado em: 18/03/2025

A AFRAC informa que o Ofício nº 13740/2025, emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), é uma continuidade das atualizações que comunicamos em primeira mão no dia 13/03/2025 (conforme divulgado em nosso blog: link).

Neste novo documento oficial, a RFB reforça a gratuidade no acesso aos sistemas informatizados para cumprimento de obrigações fiscais e destaca que não haverá cobrança adicional no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). Caso o contribuinte opte por serviços complementares do SERPRO ou de outra entidade, esses serão estritamente opcionais.

Portanto, a AFRAC continua acompanhando todas as evoluções e mantém seu compromisso de atualizá-los sobre quaisquer impactos ao setor de automação para o comércio. Para esclarecer dúvidas, estamos à disposição em nossos canais de atendimento.

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

Atenciosamente,
Equipe AFRAC

Obrigada